O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação ainda em 2025 do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.
“Se votarmos agora, há condições para que entre em vigor no próximo ano. Se não aprovarem agora, vamos apenas protelar e ficará a impressão constrangedora de que se trata de uma jogada eleitoral para o próximo ano”, destacou Sávio.
A defesa do projeto ocorreu durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).
Domingos Sávio ressaltou também que a correção dos limites para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o crescimento econômico.
“Essa atualização da tabela do Simples vai fortalecer e impulsionar ainda mais a economia brasileira. Toda vez que uma nota é emitida na ponta, por uma micro ou pequena empresa, seja fornecendo a uma rede de supermercados, a um lojista ou mesmo ao consumidor final, está atuando dentro da legalidade, movimentando a roda da riqueza. O que acontece hoje, com a defasagem dos valores, é que pequenas empresas são excluídas do processo de geração de emprego e renda. Muitas acabam fechando suas portas”, concluiu Sávio.
Também presente ao encontro, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que algumas pautas em discussão no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das disputas políticas, especialmente quando dizem respeito ao desenvolvimento econômico de um setor crucial para a economia do país, como os MEIs.
Salomão destacou que, só em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram pelas micro e pequenas empresas. “O desafio urgente é a correção do teto do Simples, que está congelado há muitos anos. Não é mais viável manter o limite de R$ 81 mil para faturamento após tanto tempo e diante dos avanços econômicos que tivemos”.
A CACB integra o movimento que defende o reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.
A entidade argumenta que essa atualização beneficiará aproximadamente 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs em todo o Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela conforme a inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para a aprovação do reajuste. Segundo ele, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente precisam de apoio — não só das entidades, parlamentares e do governo — eles estão desassistidos”, afirmou.
Entenda o que o PL do reajuste prevê
Os participantes do evento enfatizaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios, mas recompõe os tetos de enquadramento conforme a inflação acumulada desde 2018.
O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Confira como ficam os limites de enquadramento segundo o PL:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com permissão para contratar até dois empregados (atualmente é permitido apenas um);
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
