O FUNPRF garantirá recursos para policiamento, equipamentos, capacitação e suporte operacional, fortalecendo a atuação da Polícia Rodoviária Federal em todo o país
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 98/2025, de autoria do deputado federal Nicoletti (União–RR), que institui o FUNPRF – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal.
O novo fundo tem como finalidade assegurar financiamento permanente e não sujeito a contingenciamentos para ações de segurança pública e segurança viária executadas pela PRF, incluindo fiscalização, policiamento ostensivo, aquisição de equipamentos, modernização da frota, capacitação e suporte operacional aos servidores.
Nicoletti destaca que a iniciativa corrige uma distorção histórica, garantindo que recursos arrecadados pela própria PRF sejam reinvestidos em segurança.
“As demais polícias da União possuem fundos próprios, como o FUNPEN, da PPF, e o FUNAPOL, da PF, mas a PRF carece de um fundo específico”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto, o FUNPRF não cria novos custos ao contribuinte, pois será abastecido por receitas já existentes resultantes das atividades da PRF, como fiscalização, credenciamento e escolta de veículos, entre outras.
O projeto também determina que ao menos 40% dos recursos do fundo sejam destinados a ações voltadas para capacitação, saúde e despesas de servidores em operações policiais, reforçando diretamente o apoio a quem está na linha de frente.
Para Nicoletti, a proposta representa um avanço importante:
“O projeto é uma vitória para a segurança pública do Brasil. O FUNPRF vai permitir planejamento de longo prazo, modernização contínua e melhores condições de trabalho aos policiais que arriscam a vida diariamente”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o PLP 98/2025 segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
