Os municípios e estados brasileiros produtores de mineração receberam R$ 547.358.479,27. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em outubro e distribuída regularmente neste mês de novembro.
O valor é transferido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Do total, R$ 109.471.697,45 são destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 437.886.781,82 são repassados às prefeituras.
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Para o consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população que reside nas áreas dos municípios produtores de mineração.
“São recursos que certamente poderão ser aplicados em melhorias ou custeios. Como são recursos livres, não há restrições específicas para seu uso, mas certamente serão empregados com sabedoria para elevar a qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.
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CFEM: maiores valores
De acordo com os dados divulgados pela ANM, entre as unidades federativas, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 47.693.029,98), Pará (R$ 39.735.996,85) e Bahia (R$ 4.537.196,49). Veja o ranking completo:
- MINAS GERAIS – R$ 47.693.029,98
- PARÁ – R$ 39.735.996,85
- BAHIA – R$ 4.537.196,49
- GOIÁS – R$ 3.450.961,99
- MATO GROSSO – R$ 2.348.761,46
- SÃO PAULO – R$ 1.688.654,48
- PARAÍBA – R$ 1.511.835,28
- CEARÁ – R$ 1.194.696,55
- MARANHÃO – R$ 864.361,60
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 839.464,26
- SERGIPE – R$ 783.967,29
- SANTA CATARINA – R$ 726.809,94
- TOCANTINS – R$ 583.822,38
- PARANÁ – R$ 558.390,70
- ALAGOAS – R$ 476.671,00
- RONDÔNIA – R$ 471.840,66
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 414.813,27
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 337.844,10
- AMAZONAS – R$ 307.843,14
- RIO DE JANEIRO – R$ 233.375,77
- ESPÍRITO SANTO – R$ 200.539,44
- PERNAMBUCO – R$ 194.279,98
- DISTRITO FEDERAL – R$ 172.927,11
- PIAUÍ – R$ 78.322,50
- AMAPÁ – R$ 60.480,89
- RORAIMA – R$ 3.437,07
- ACRE – R$ 1.373,27
Entre os municípios produtores que mais receberam recursos destacam-se Parauapebas (PA), com R$ 60.769.511,50; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 56.955.837,03; Congonhas (MG), com R$ 20.296.349,91; Marabá (PA), com R$ 18.269.770,63; e Nova Lima (MG), com R$ 17.831.848,66.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira das empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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