Durante a programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que lista ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso, aprovado na COP29, no Azerbaijão, prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035, com possibilidade de alcançar US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.
Intitulado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para mitigação e adaptação”, o estudo da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a oferta de instrumentos mais atrativos, acessíveis e com menor custo de capital.
Entre outros aspectos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata a realidade do financiamento tanto no âmbito nacional quanto internacional. Segundo ele, o avanço das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis e instrumentos financeiros eficazes.
“Financiamento é um tema transversal que abrange vários assuntos discutidos aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular e o papel das cidades sustentáveis. Todos esses temas precisam de um alicerce financeiro, pois a transição custa, e custa caro. Precisamos identificar quais seriam as linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a transição para baixo carbono nas suas unidades e empreendimentos”, destaca.
Desigualdades no acesso aos recursos
Embora os aportes globais tenham crescido, o estudo mostra desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático global registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão, um aumento de 63% em relação ao biênio anterior.
No entanto, a maior parte dos fundos – 89% – foi destinada à mitigação, enquanto apenas 11% foi direcionada para adaptação. Outro ponto preocupante é que países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam apenas 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.
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Entre os principais desafios desse cenário estão o alto custo do capital, espaço fiscal limitado, volatilidade cambial e a falta de incentivos concretos para projetos climáticos, especialmente em países em desenvolvimento.
“É nesse contexto que a CNI contribui divulgando este estudo que mostra a realidade, mas também apresenta caminhos para aprimorar o sistema global de financiamento, permitindo melhor acesso a financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também para micro, pequenas e médias, que enfrentam mais dificuldades em garantias e acesso a esse tipo de financiamento climático”, ressalta Bomtempo.
Para enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, divididas em 11 temas prioritários. As medidas abordam iniciativas como aprimorar políticas climáticas nacionais e criar arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Veja abaixo:
| Tema | Ações |
|---|---|
| Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático | 1. Manter e atualizar as NDCs, incluindo a participação da indústria na definição das metas, como no Plano Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2. Desenvolver políticas específicas de financiamento para apoiar ações climáticas. 3. Implantar taxonomias ou políticas verdes. |
| Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático | 1. Garantir que países desenvolvidos continuem liderando a mobilização de recursos visando a meta de US$ 300 bilhões anuais. 2. Priorizar doações de países desenvolvidos para projetos como adaptação e perdas e danos. |
| Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados | 1. Incentivar os BMD a captar recursos públicos para projetos climáticos. 2. Melhorar a governança para financiamento climático e biodiversidade. 3. Definir cotas de referência para capital público e privado. 4. Aumentar a capacidade de empréstimos. |
| Abordar os riscos para o financiamento climático | 1. Considerar riscos regulatórios e institucionais. 2. Enfrentar barreiras relacionadas aos altos custos de empréstimos, decorrentes dos riscos da dívida soberana. 3. Controlar endividamento, espaço fiscal limitado e volatilidade cambial. |
| Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva | 1. Aperfeiçoar modelos e garantias customizadas para tipos de projetos (mitigação ou adaptação). 2. Definir garantias diferenciadas para projetos de adaptação em países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento que envolvam temas como saneamento, infraestrutura urbana e transporte. |
| Ampliar o acesso a seguros | 1. Incluir riscos climáticos como parâmetro para financiamentos relacionados a seguros. 2. Incentivar seguros climáticos para setores como indústria e agropecuária. |
| Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros | 1. Estabelecer diretrizes para incluir recursos não reembolsáveis em certos projetos. 2. Garantir que doações públicas possam integrar instrumentos de blended finance para apoiar projetos. |
| Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto | 1. Definir critérios para garantir diferenciais em taxa de juros, garantias, prazos e volume de recursos para projetos climáticos. 2. Avaliar opções para reduzir custos de crédito para financiamentos climáticos. |
| Capacitação para o desenvolvimento de projetos | 1. Expandir plataformas que ofereçam liquidez para PMEs investirem em projetos climáticos. 2. Melhorar o suporte a países para desenvolver projetos financeiros. |
| Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono | 1. Estabelecer regras para incentivar financiamento de projetos que gerem créditos de carbono conforme o artigo 6 do Acordo de Paris. |
| Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático | 1. A UNFCCC e o Acordo de Paris devem definir regras para o reporte do financiamento climático no âmbito da NCQG. |
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
Expectativas positivas para captação de recursos
O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima terá um orçamento recorde de R$ 21,2 bilhões, representando uma importante janela para financiar projetos nacionais.
No âmbito externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com alocação de US$79,83 milhões no ciclo atual, além do Fundo Verde para o Clima (GCF), que mobiliza US$12,8 bilhões mundialmente.
Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra prioriza projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis para a transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.
