A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, conforme previsto em Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional, pode trazer “efeitos devastadores”, especialmente para pequenas e médias empresas. É o que afirmam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP).
Em um artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente interino da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior, destacam que o Brasil não apresenta um cenário econômico favorável para a redução da jornada de trabalho. Entre os fatores negativos estão a elevada carga tributária, as taxas de juros entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade em encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade no trabalho.Atualmente, a Constituição estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já vêm reduzindo esse número. “No Brasil, as negociações coletivas funcionam há bastante tempo e definem jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, semelhante à de países como os Estados Unidos e Portugal”, ressalta o artigo.
Para os representantes das duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo que envolva todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional, avaliam, a mudança pode causar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.
Em outro posicionamento, a CNI reforça que a redução da jornada semanal não deve ser imposta por lei. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com suas realidades econômicas e produtivas.
Baixa produtividade
O Brasil ocupa a 100ª posição entre 189 países no ranking de produtividade por empregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e enfrenta, há anos, dificuldades em melhorar seu posicionamento. O artigo aponta que Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, apresentam produtividade de quatro a sete vezes maior do que a brasileira.
Segundo o economista e pesquisador do Lab Gov / EACH USP, Sillas Souza, a baixa produtividade é um aspecto fundamental a ser considerado. “Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu rapidamente, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de menos horas para realizar suas tarefas. Houve o entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade se mantinha”, explica.
Para reverter esse cenário, o Brasil precisa ampliar significativamente os investimentos em tecnologia e educação, seguindo o exemplo dos países europeus, defende Souza.
Bilhões perdidos e aumento da informalidade
O impacto financeiro será ainda maior se a PEC 08/2025, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, for aprovada. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), entre outros parlamentares, está sendo debatida em uma subcomissão especial ligada à Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados.
Pesquisa da FecomercioSP indica um aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho no comércio. Na indústria, a CNI estima um impacto anual de R$ 178,8 bilhões nos custos com mão de obra – um aumento de 25,1% no custo dos empregados formais.
A medida resultaria em contratações adicionais, o que é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”, apontam os autores do artigo.
Outro estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta para o risco do aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e para a perda de competitividade em relação a países com jornadas mais longas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã.
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