A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe modificações na tabela do Imposto de Renda. O texto, relatado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aparece como alternativa diante da lentidão da Câmara dos Deputados em analisar o PL 1.087/2025, enviado pelo governo.
O senador Eduardo Braga ressaltou o impacto social da proposta.
“Talvez assim consigamos avançar com uma lei que beneficia milhões de brasileiros. No meu estado, Amazonas, por exemplo, mais de 1 milhão de trabalhadores serão beneficiados, pois recebem até R$ 5 mil por mês. Isso significa que essas pessoas terão direito a um 14º salário. Essa é a grande diferença entre aprovar ou não esse benefício.”
O que dizem os dois projetos
O PL 1.952/2019, de Braga, modifica a tabela progressiva do IR, institui tributação sobre lucros e dividendos, inclusive no Simples Nacional, e diminui a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Já o PL 1.087/2025, apresentado pelo governo, foca na isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e prevê descontos escalonados para salários até R$ 7.350. Além disso, cria alíquotas maiores para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano e reforça a tributação dos dividendos enviados ao exterior.
Ambos buscam maior justiça fiscal: reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda e aumentar a contribuição dos mais ricos.
O advogado tributarista Guilherme Di Ferrero destaca que o debate sobre a atualização da tabela é antigo. “Há uma grande necessidade de atualização, pois a última alteração significativa ocorreu em 2015. Hoje, considerar que a tributação comece a partir de dois salários mínimos é muito baixo. O ideal seria isentar, no mínimo, até R$ 5 mil. Contudo, como a maior arrecadação do governo provém dessa faixa, há sempre resistência política.”
Ele observa também que a demora na tramitação dos dois projetos causa insegurança aos contribuintes. “Houve várias promessas de governos e parlamentares para ampliar a faixa de isenção. No entanto, tanto o texto do Executivo quanto o do Senado ainda não foram votados definitivamente. Isso indica que dificilmente as mudanças entrarão em vigor já no próximo ano.”
Para especialistas, a movimentação do Senado pressiona a Câmara dos Deputados, que ainda não levou o projeto do governo ao Plenário. Pesquisa feita no final de 2024 pela Genial/Quaest mostrou que 75% da população apoia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
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