A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi divulgada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria MPA nº 478, publicada na última segunda-feira (15), as competências do órgão incluem fomentar iniciativas para o desenvolvimento sustentável do setor e promover a prática da pesca com inclusão social, respeitando os povos e territórios tradicionais.
O Comitê faz parte do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), responsável pela formulação de políticas públicas para o setor, em colaboração com a sociedade. A Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), afirma que esse segmento gera 200 mil postos de trabalho diretos e indiretos, movimentando mais de R$ 1 bilhão anualmente no Brasil.
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“Essa decisão [a criação do Comitê] foi motivada pela necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda e novas oportunidades econômicas”, afirmou Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, à Agência Brasil.
“O surgimento do Comitê proporciona maior governança e estabilidade para esse segmento, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de políticas públicas, diretrizes e estratégias específicas, além de facilitar a comunicação entre governos e a sociedade civil. O Conape terá um papel de coordenação e assessoramento, garantindo que as decisões do Comitê sejam integradas às ações e políticas nacionais de pesca”, completou.
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O secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, é o presidente do Comitê. Ele destaca que cerca de sete milhões de brasileiros se identificam como pescadores que praticam a pesca de competição e de lazer.
“[A pesca] é um dos esportes mais populares no país. Temos mais de mil campeonatos regionais, o que significa que há mais de três competições acontecendo simultaneamente em todo o Brasil. É um setor bastante desenvolvido, grande e com amplo potencial de crescimento”, declarou Portari à Agência Brasil.
“A função do Comitê é, assim como a do Conape, auxiliar o Ministério em suas iniciativas. O objetivo é consolidar esse esporte, oferecendo melhores condições de organização, promovendo eventos de maior qualidade e gerando distribuição de renda como forma de atrair mais praticantes”, acrescentou.
Mais representatividade
A primeira reunião do colegiado está agendada para a próxima semana em Brasília. A portaria MPA nº 352, publicada no DOU no último dia 15, estabelece que o órgão contará com membros de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), de entidades dos setores ambiental e pesqueiro, além do próprio Conape, que tem Portari como titular e Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, como suplente.
“Ter um espaço específico para discutir as demandas, desafios e oportunidades da pesca esportiva é fundamental para garantir que a atividade seja valorizada, respeitada e desenvolvida de maneira sustentável,” afirmou Hellen à Agência Brasil.
“O Comitê pode contribuir para a formulação de políticas públicas mais justas, fortalecendo a representatividade da pesca esportiva nos processos de decisão e promovendo ações voltadas para a conservação dos recursos naturais, algo essencial para a continuidade da atividade,” acrescentou a diretora da CBPE.
Hellen destacou que sua atuação na Confederação busca tornar a pesca um ambiente inclusivo e acolhedor para mulheres, que ainda são minoria, embora sua participação esteja aumentando. Ela mencionou o evento “Anzol Rosa”, considerado o maior encontro feminino da América Latina na área, que reuniu mais de 600 pescadoras em 20 barcos hotéis em Corumbá (MS), no Pantanal, em novembro passado. Na edição anterior, em 2022, foram 502 participantes distribuidas em 15 barcos hotéis.
“A presença feminina na pesca esportiva está crescendo, mas as estruturas precisam evoluir para acompanhar esse progresso. Promover igualdade é uma questão de justiça, mas também de fortalecimento do próprio segmento: diversidade gera inovação, engajamento e desenvolvimento,” concluiu a pescadora goiana, natural de Anápolis.
Cenário da pesca esportiva
A pesca amadora e esportiva é definida pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, como uma atividade não comercial, onde os peixes capturados não são fonte de renda ou subsistência e devem ser devolvidos ao seu habitat natural – conhecido como “pesque e solte”. Em maio, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou que, no ano passado, mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos foram emitidos.
Até agosto deste ano, conforme o Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA, mais de 263 mil licenças foram emitidas. Os estados de São Paulo (57,5 mil) e Minas Gerais (50,1 mil) lideram essa estatística. O mês de março, que marca o fim da piracema, período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, teve o maior número de registros (55.421).
“O público é diversificado, e os impactos econômicos diretos e indiretos da pesca amadora e esportiva envolvem guias, instrutores, donos de pesque e pague, fabricantes e comerciantes de equipamentos, além de profissionais do turismo ligado à pesca,” descreveu Adriana Toledo, do Conape.
O Brasil possui 8,5 mil quilômetros (km) de litoral e 35 mil km de vias navegáveis internas. As águas nas regiões Norte e Centro-Oeste — devido à Amazônia e ao Pantanal — são as mais procuradas pelos pescadores. Somente no Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o mercado de pesca movimenta quase R$ 200 milhões por temporada, sendo uma das principais atrações turísticas da região.
Diferença entre as pescas
O engenheiro civil Zenizir Rodrigues, do Rio de Janeiro, começou a pescar no Aterro do Flamengo, na zona sul carioca, utilizando uma vara de bambu. Em depoimento à Agência Brasil, revelou que foi após sua mudança a trabalho para Manaus que desenvolveu interesse pela pesca esportiva.
“A pesca esportiva foi uma das razões pelas quais permaneci em Manaus. A empresa se desfez, mas eu continuei. Tenho grande apreço pela técnica de pesca esportiva. Sou um estudioso e busco entender todas as modalidades, como arremesso, isca artificial, peixe de couro [sem escamas], e fly [conhecida como pesca com mosca],” compartilhou.
No site do MPA, há uma cartilha que orienta sobre o que é permitido e proibido na prática da pesca amadora e esportiva no país. Itens como linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, e uso de isca natural ou artificial estão entre os permitidos. Por outro lado, a comercialização do peixe capturado e o uso de espécies ornamentais como iscas são proibidos.
“[A discrepância entre a pesca amadora e a profissional] começa na escolha dos equipamentos e iscas. Existe uma técnica especial associada à pesca esportiva que garante que os peixes sejam capturados e depois devolvidos ao meio ambiente em condições de sobrevivência. Nós priorizamos para que a pesca esportiva continue sendo um esporte que preserve a natureza o mais intacta possível,” explicou Régis Portari, presidente do Comitê.
“O que deve ser amador [na pesca esportiva] é o próprio pescador. A pesca esportiva deve ser tratada como uma atividade profissional. E como podemos fazer isso? Regulamentando rios e espécies, sem perder de vista o pescador que depende da pesca comercial para viver. Essa é a sua atividade econômica, que gera sustento para sua família. Estou confiante de que o Comitê poderá ajudar a equilibrar essa situação,” concluiu Rodrigues.
