Quatro municípios brasileiros estão atualmente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme informações do Tesouro Nacional. A suspensão dos repasses da União permanece até que as prefeituras resolvam pendências legais, fiscais ou previdenciárias.
Dentre os municípios bloqueados até 7 de setembro está Brejetuba, no Espírito Santo, que tem cerca de 13 mil habitantes. Conhecida pelo comércio local e atividades agrícolas, Brejetuba deixará de receber neste decêndio R$ 634 mil. No Rio Grande do Norte, Guamaré, com aproximadamente 16 mil habitantes, também está com os repasses suspensos desde julho. A cidade, situada na região costeira e reconhecida pela exploração de petróleo e gás, depende do FPM como parte importante de seu orçamento.
No sul do país, Torres, no Rio Grande do Sul, com cerca de 43 mil moradores e famosa por suas praias e turismo, está bloqueada desde agosto e deixará de receber R$ 1,1 milhão neste decêndio. Já Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com 238 mil habitantes, enfrenta o bloqueio mais antigo, que ocorre desde janeiro de 2025. Conhecida pelo turismo e pontos históricos, a cidade deixará de receber R$ 2,2 milhões neste decêndio, o que pode representar uma perda anual significativa se o bloqueio continuar. Embora também receba royalties do petróleo, que devem ser destinados obrigatoriamente à educação e à saúde, o FPM continua sendo crucial para a administração dos serviços públicos.
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Por que os repasses são bloqueados
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por vários motivos, incluindo a inadimplência na contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). O SIAFI, sistema que compila dados orçamentários e financeiros da União, registra essas pendências e impede qualquer repasse até que o município regularize sua situação.
Especialistas em orçamento público destacam que o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, como ressalta Dalmo Palmeira, mestre em políticas públicas pelo IPEA.
“Para os municípios muito dependentes do FPM, isso significa praticamente a paralisação das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Portanto, se essa situação se prolongar, acaba atrasando a folha de pagamento.”
A reportagem tentou contato com todas as prefeituras bloqueadas para obter um posicionamento, mas até o fechamento desta matéria, nenhum município havia respondido.
Apesar do impacto, os bloqueios são temporários. Assim que os municípios regularizam suas pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Confira no mapa quanto seu município vai receber
