A Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) participou, na quinta-feira, 21, em Mato Grosso do Sul, da reunião conjunta entre secretários estaduais de Cultura e técnicos do MinC (Ministério da Cultura).
Para o secretário de Cultura e Turismo, Alex Ferreira, o encontro foi essencial para assegurar importantes avanços aos estados. “Foi uma reunião muito produtiva, com temas relevantes que foram amplamente debatidos com os técnicos do MinC, entre eles a prorrogação do prazo para envio do PAAR por estados e municípios, a manutenção do percentual de 5% para operacionalização dos editais. Também foi garantida a execução contínua dos recursos da PNAB pelos estados que alcançaram 60% de execução do ciclo 1”, destacou.
Ele ainda ressaltou a relevância da parceria institucional com o Ministério da Cultura.
“Apesar dos debates intensos, o Fórum não é adversário do MinC. Pelo contrário, as pautas apresentadas ao ministério asseguram que ambos os entes caminhem juntos, de modo que os programas sejam implementados de forma viável pelos estados”, afirmou Ferreira.
Durante a reunião, foram abordados pontos estratégicos como o SNC (Sistema Nacional de Cultura), o PNC (Plano Nacional de Cultura), a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e a criação da CIT (Comissão Intergestora Tripartite), que será o espaço formal de diálogo entre governo federal, estados e municípios.
O secretário executivo adjunto do MinC, Cássius Rosa, evidenciou a importância desse espaço de articulação.
“As negociações entre o Fórum e o ministério demonstram como devem ser as relações federativas”, comentou. Ele também explicou que “a Comissão Intergestora Tripartite é o espaço de diálogo da grande câmara responsável pela discussão das políticas públicas culturais. A ideia da Comissão é formalizar dentro do SNC um espaço de diálogo que envolva Governo Federal, estados e municípios”, enfatizou.
Sobre o PNC, Rosa reforçou que o plano “é fruto de diversas consultas públicas, da conferência nacional de cultura, da consulta pública na Plataforma Brasil Federativo e de outras legislações relevantes”, sendo fundamental para o fortalecimento do pacto federativo.
Em relação à PNAB, o MinC informou que o novo modelo ultrapassa o fomento direto, incluindo também a construção de equipamentos culturais e programas de formação. As iniciativas estão organizadas em quatro frentes: espaços culturais; grupos e coletivos artístico-culturais; eventos contínuos; e escolas livres.
Outra novidade apresentada foi a simplificação do processo de execução do segundo ciclo da PNAB: após o envio do Plano de Aplicação, não será mais obrigatório o reenvio do PAAR (Plano de Ação Anual) nas etapas seguintes, bastando apenas realizar os ajustes necessários. Estados e municípios deverão realizar a execução financeira até 2025, com possibilidade de reaproveitamento de eventuais saldos no ano subsequente.
