Ministério da Fazenda disse que os eventos climáticos adversos geraram perdas na agropecuária, o que provocou aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (22/5) em que aumenta o percentual das exigibilidades das principais fontes de recursos do crédito rural em um claro movimento governamental para tentar ampliar a oferta de valores do próximo Plano Safra 25/26 diante da insuficiência de dinheiro constatada em Brasília.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que os eventos climáticos adversos recentes geraram perdas na agropecuária brasileira, o que provocou aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas, “o que afetou negativamente a disponibilidade de recursos para a contratação de novas operações”. As medidas adotadas pelo CMN visam “mitigar esse impacto e ampliar os recursos direcionados ao financiamento da produção agropecuária”.
O órgão decidiu elevar de 30% para 31,5% a exigibilidade dos recursos obrigatórios, provenientes dos depósitos à vista nas instituições financeiras. Na prática, consolida o percentual que já era aplicado em outros anos, pois havia um direcionamento adicional de 1,5%.
Também houve mudanças nas “subexigibilidades”, que são as obrigações que os bancos e cooperativas de crédito têm de aplicar esses recursos em linhas específicas. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o percentual que deve ser aplicado em operações de custeio passou de 30% para 35%.
Já na linha de custeio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o índice passou de 45% para 50%; nos investimentos houve redução de 15% para 10%.
Pequenos e médios
Segundo nota do Ministério da Fazenda, as medidas pretendem “priorizar o atendimento aos pequenos e médios produtores, os quais possuem maiores dificuldades para acessar e negociar financiamentos contratados a taxas de juros livremente pactuadas”. Já a redução do percentual para os investimentos com recursos à vista do Pronamp visa “priorizar as operações de custeio”.
A resolução também passa a prever o cumprimento das exigibilidades dos depósitos à vista por sistemas cooperativos de crédito, que captam recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), uma transferência feita entre agentes. O processo será gradual. A partir de julho até junho de 206, elas deverão cumprir aplicação de 6%. O percentual subirá para 13% durante a vigência do ano-safra 2026/27, 22% em 2027/28 e, finalmente, 31,5% no ciclo 2028/29.
O CMN também decidiu elevar de 65% para 70% o direcionamento de recursos da poupança rural, principal fonte para as operações que são equalizadas, ou seja, que recebem subvenção direta do Tesouro Nacional nos juros.
No caso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), principal fonte de recursos dos últimos Planos Safras, o CMN aumentou o direcionamento de 50% para 60%. Há dois anos, a obrigação das instituições era aplicar 35% do volume captado com a emissão desses papéis.
Por outro lado, o governo aumentou o percentual de dinheiro que pode ser liberado por meio de títulos, como a Cédula de Produto Rural (CPR), que tem isenção de IOF ao contrário das operações de crédito rural tradicional. Na próxima safra, as instituições financeiras poderão aplicar 55% do montante captado por LCAs em títulos, antes era 50%. Os outros 45% devem ser direcionados a linhas tradicionais.
LCAs
Em outra resolução, o CMN também atendeu a um pedido do sistema bancário e reduziu o prazo de vencimento das LCAs, de nove para seis meses. No início de 2024, o governo apertou o cinto e ampliou esse prazo, que era, até então, de três meses. A medida tirou um pouco da atratividade de investimentos nos títulos. Técnicos do Banco Central já defendiam um “meio termo”, oficializado agora.
O CMN ainda alterou regras de controles aplicáveis ao direcionamento das LCAs nos sistemas cooperativos de crédito. Foi revogada a exigência de centralização financeira dos recursos provenientes da emissão desses títulos das cooperativas singulares de crédito integrantes de sistemas cooperativos para o maior nível do sistema.
A exigência da centralização financeira, que entraria em vigor a partir de 1º de julho de 2025, aumentaria a alocação de capital, com consequente aumento do custo e perda de eficiência nos sistemas cooperativos de crédito, justificou o Ministério da Fazenda, em nota.
Essas alterações geralmente eram feitas na semana de lançamento do Plano Safra. O governo decidiu antecipar para já ter a base de valores definida antes de as instituições financeiras enviarem suas propostas para o “leilão” de saldos equalizáveis.
“Fizemos quando deveria ser, ou seja, definimos as fontes de recursos para o crédito rural antes das IF mandarem as proposta para o leilão de equalização e antes de discutirmos as taxas de juros e limites, por linha de crédito”, afirmou Gilson Bittencourt, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda.
Por Rafael Walendorff
