Na manhã deste sábado, dia 22, os moradores de cerca de 300 lotes do Jardim Satélite, no bairro Murilo Teixeira, deram o primeiro passo em direção à tão sonhada regularização fundiária de suas casas. A Prefeitura de Boa Vista montou uma estrutura na entrada do loteamento, onde servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) receberam a documentação dos proprietários para a emissão da Certidão de Cadastro Imobiliário.
A emissão das certidões é respaldada pela Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024, que autoriza a Emhur a regularizar, de forma não onerosa, ocupações e loteamentos irregulares já consolidados, proporcionando dignidade às famílias que moram na localidade.
“Agora, essas famílias terão a segurança quanto à propriedade de seus lotes. Em breve, com a regularização definitiva, poderemos utilizar recursos da prefeitura para investir na infraestrutura e melhorar a qualidade de vida de todos os moradores. Isso valorizará os imóveis, beneficiando os moradores que estavam desacreditados”, declarou o prefeito Arthur Henrique.
Moradores celebram início da regularização
Morador do Jardim Satélite há dois anos, o autônomo José Inácio Pereira, de 66 anos, não vê a hora de ter a certidão nas mãos para que ele finalmente solicite a ligação regular do fornecimento de energia. Por não possuir inscrição imobiliária, os lotes não existiam oficialmente para a concessionária de energia. Ele também comemorou a segurança jurídica que o documento vai proporcionar.
“Terei um documento que prova que a casa é realmente minha. Ainda não é o título definitivo, mas já é uma garantia. Na minha casa moramos eu, minha esposa, filhos e até netos. Coloquei piso em toda ela e construí um muro ao redor. Ela está bem arrumadinha. É um lugarzinho para ficar sossegado e viver o resto da vida”, contou.
O designer gráfico Danilo Soares, de 43 anos, mora no Jardim Satélite há seis anos. Para ele, o sentimento é de felicidade. “Todo o sofrimento que passamos durante esses anos, sem energia regularizada e sem garantia quanto à posse dos nossos lotes, finalmente acabou. A partir de agora, podemos sonhar com melhorias na infraestrutura e com todos os benefícios que esse documento nos proporcionará”, afirmou.
Benefícios proporcionados pela certidão
O presidente da Emhur, Sérgio Pillon, explicou que “além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, a certidão também permite a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas”.
Próximas etapas – Após o recolhimento da documentação, a Emhur irá trabalhar na instrução dos processos para emissão da certidão e, assim que o documento estiver pronto, será marcada uma ação para entrega aos moradores.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista – RR
