O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP nº 1.355/2026) referente ao Novo Desenrola Brasil. O programa oferece descontos de até 90% sobre o valor das dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026. A ação também contempla juros reduzidos e a possibilidade de utilização do FGTS para abater os débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A MP terá validade de 90 dias.
Uma das novidades é que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado, ou até R$ 1 mil – o que for maior – para pagar parcial ou integralmente as dívidas.
Está previsto também que os beneficiários do programa tenham o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Com essa medida, o governo busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.
Desenrola Famílias
Entre as ações está o Desenrola Famílias, que oferece descontos e crédito com juros inferiores para dívidas em atraso. O benefício é destinado a pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) que possuam dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026. As dívidas devem estar em atraso entre 90 dias e 2 anos.
Para participar, os interessados devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem os débitos. As dívidas antigas terão descontos que variam de 30% a 90%, conforme o tipo de pendência e o período de atraso.
Os juros do novo crédito serão de até 1,99% ao mês, com prazo máximo de 48 meses. A primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 50.
- Valor máximo do novo crédito disponível: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
O Desenrola Famílias também inclui melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, focado na reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, destinado à regularização de dívidas de agricultores familiares.
Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS
Segundo o governo, as mudanças no consignado do INSS e dos servidores públicos federais, previstas no Desenrola, beneficiarão aposentados, pensionistas e servidores públicos que necessitem de crédito.
Confira as medidas:
- Fim da reserva obrigatória de 10% da margem dedicada exclusivamente ao cartão consignado e benefícios;
- Limite total de consignação elevado para 40%;
- Participação do cartão consignado e dos benefícios limitada a 5% cada.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo para operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, além da simplificação do acesso via biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Já para servidores públicos federais, o prazo será estendido de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.
Produtores Rurais
O Desenrola Rural é dedicado aos agricultores familiares, com ampliação do prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá alcançar até 800 mil agricultores.
FIES
O programa também contempla a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas conforme o tempo de atraso e perfil do estudante. Confira:
- Dívidas vencidas e em atraso entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e multas.
- Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal.
- Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo a isenção total de juros e multas.
Em contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico podem obter desconto de até 77% sobre o valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico podem conseguir até 99% de desconto para quitação integral.
Micro e Pequenas Empresas
A iniciativa pretende permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas de crédito com condições mais vantajosas, com o objetivo de diminuir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê ampliação dos prazos, aumento dos limites de crédito e maior período de carência.
Na prática, empresas que recorreram anteriormente a financiamentos mais caros — devido aos tetos vigentes — poderão reestruturar seu perfil de dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, de acordo com o governo.
Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:
- Melhorias no ProCred 360;
- Ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- Aumento do prazo total para pagamento de 72 para 96 meses;
- Crédito de inadimplência ampliado de 14 para 90 dias;
- Elevação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres.
Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:
- Ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- Aumento do prazo total para pagamento de 72 para 96 meses;
- Crédito de inadimplência estendido de 14 para 90 dias;
- Limite total de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
