Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.
O evento marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições a se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), enfatizou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente os de pequeno e médio porte — estejam preparados para o período de implementação do tratado e para a abertura desse novo mercado.
De acordo com dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam estar preparadas para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.
“Existem grandes oportunidades. No entanto, é necessário haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparação quanto às condições e padrões que cada mercado exige para que se possa ofertar seus produtos. Também é imprescindível estar alinhado aos padrões globais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, destacou.
Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio normalmente impulsionam reformas internas nos países participantes.
“Além dos benefícios em investimentos e comércio exterior, o fato de competir em um nível mais elevado já força os países a realizarem reformas internas”, afirmou o professor, que foi um dos principais interlocutores nas negociações para a finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.
Papel das associações
Segundo Cotait, ainda faltam ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Neste contexto, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.
“[A CACB] tem a responsabilidade de orientar, auxiliar na capacitação, promover encontros, organizar missões, firmar acordos com as contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.
Paulo Bornhausen, conselheiro do Conselho Político e Social da ACSP e secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, destacou a importância histórica da entidade paulista na mobilização do setor privado ao longo dos 25 anos de negociações do acordo.
“Não é liderar por liderar. Trata-se de unir forças para mostrar à União Europeia nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará às duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, dentro de um ano e meio ou dois anos, no Parlamento Europeu — algo que estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos demais países do Mercosul.”
O que diz o acordo
O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a eliminação imediata ou gradual das tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Conforme o texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou em períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.
Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul terão tarifa zero no mercado europeu, incluindo:
- máquinas e equipamentos;
- automóveis e autopeças;
- produtos químicos;
- aeronaves e equipamentos de transporte.
No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Outros pontos do tratado incluem:
- Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
- A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações aumentem além de determinados limites e/ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu;
- Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
- Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Terá impacto em diversos setores, que talvez ainda não consigamos dimensionar neste momento. Só ao longo do tempo e com a implementação saberemos quais oportunidades o tratado trará para o Mercosul”, avaliou.
Trâmite
Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.
Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.
Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.
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