Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio
Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do…
Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores
O Projeto de Lei 2216/24 revoga artigo do Código Eleitoral que trata da distribuição de vagas nas eleições proporcionais, ou…
Projeto prorroga prazo de subsídios para fontes renováveis de energia elétrica
O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, concede mais 36 meses para que as usinas incentivadas…
Projeto beneficia cooperativas solares com fundo de garantia de operações
O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia…
Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais
O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas…
Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral,…
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver
O Projeto de Lei 2086/24 altera o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição, subtração ou…
Governador assina Projeto de Lei que autoriza recomposição de 4,62% nos salários dos servidores
O governador Antonio Denarium assinou nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei que autoriza revisão anual dos salários com recomposição…
Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos
O Projeto de Lei 2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e novos empreendimentos habitacionais…
Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai
O Projeto de Lei 2454/24 dá aos povos indígenas a titulação somente das terras devidamente reconhecidas e homologadas pela Fundação…