Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito…
Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…
Projeto obriga cinemas, teatros e estádios a oferecerem cadeiras de rodas
O Projeto de Lei 2591/24 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios…
Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas…
Projeto garante livre acesso dos brasileiros a plataformas de mídias sociais
O Projeto de Lei 3402/24 garante aos brasileiros o direito à livre escolha e utilização de meios de comunicação virtuais…
Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes…
Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas
O Projeto de Lei 3193/24 prevê a destruição de máquinas utilizadas na fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades…
Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 783/24, que proíbe…
Comissão aprova projeto que autoriza produtor rural a explorar áreas com vegetação nativa recomposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a exploração de…
Projeto obriga governo a destinar 5% da verba publicitária para campanhas de saúde e bem-estar
O Projeto de Lei 2543/24 cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga os governos federal, estaduais…