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Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil

O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à…

Setembro 23, 2024
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Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o…

Setembro 23, 2024
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Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio

Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do…

Setembro 23, 2024
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Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores

O Projeto de Lei 2216/24 revoga artigo do Código Eleitoral que trata da distribuição de vagas nas eleições proporcionais, ou…

Setembro 23, 2024
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Projeto prorroga prazo de subsídios para fontes renováveis de energia elétrica

O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, concede mais 36 meses para que as usinas incentivadas…

Setembro 23, 2024
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Projeto beneficia cooperativas solares com fundo de garantia de operações

O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia…

Setembro 23, 2024
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Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais

O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas…

Setembro 23, 2024
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Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo

O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral,…

Setembro 23, 2024
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Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver

O Projeto de Lei 2086/24 altera o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição, subtração ou…

Setembro 23, 2024
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Governador assina Projeto de Lei que autoriza recomposição de 4,62% nos salários dos servidores

O governador Antonio Denarium assinou nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei que autoriza revisão anual dos salários com recomposição…

Setembro 22, 2024
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