Déficit de vagas no sistema prisional atinge Roraima, revela Ministério da Justiça
Estado de Roraima figura entre os que possuem menor número de presos, mas enfrenta desafios em infraestrutura carcerária O Ministério…
Projeto cria o Programa Evasão Zero no sistema prisional
O Projeto de Lei 1021/24 institui o Programa Evasão Zero no sistema carcerário e determina a implementação do Sistema de…
Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional
O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir…