Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual
O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como…
PNE deve assegurar rede inclusiva com escolas especializadas, aponta debate
Representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência e educadores destacaram, durante debate na Comissão de Educação (CE), que…
Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito
O Projeto de Lei 2545/24 destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações…
Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa
Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data criada pela Organização das Nações Unidas…
Com pauta trancada, Plenário não terá votações nesta semana
O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a…
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que…
Nova lei protege produção tradicional brasileira de instrumentos do samba
A Lei 14.991/24 reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais do samba e as práticas a eles associadas como…
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
A Medida Provisória 1260/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência,…
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico
O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e…
Governo libera mais recursos para estoque de alimentos e para o Rio Grande do Sul
O governo federal usará R$ 661 milhões a mais em socorro ao Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública…