Proposta proíbe corte de serviços essenciais em casas de recolhimento
O Projeto de Lei 2874/24 proíbe as concessionárias de água, energia elétrica e gás de suspenderem o atendimento a abrigos…
Audiência na Câmara discute fomento do paradesporto no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (15) uma…
Projeto prevê tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil
O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para…
Projeto exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior,…
CRE ouve ministro das Relações Exteriores sobre eleições na Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reunirá na quinta-feira (17), a partir das 10h, para ouvir o ministro das…
Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição…
Proposta exige que políticas sociais da União internalizem ‘fator amazônico’
O Projeto de Lei 1660/24 determina que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e…
Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito…
Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…
Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM…