Projeto inclui ribeirinhos como beneficiários de cotas no ensino superior
O Projeto de Lei 2117/24 inclui os estudantes ribeirinhos entre os beneficiários do sistema de cotas para acesso ao ensino…
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes.…