Proposta pune empresas por omissão que cause queimaduras em trabalhadores ou terceiros
O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou…
Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral
Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as…
Proposta proíbe corte de serviços essenciais em casas de recolhimento
O Projeto de Lei 2874/24 proíbe as concessionárias de água, energia elétrica e gás de suspenderem o atendimento a abrigos…
Proposta exige que políticas sociais da União internalizem ‘fator amazônico’
O Projeto de Lei 1660/24 determina que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e…
Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM…
Proposta facilita crédito e seguro para agricultura familiar
Os pequenos agricultores poderão receber mais facilmente o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica. Os benefícios estão previstos…
Proposta aprovada fixa prazo para órgão ambiental analisar restrição imposta a agricultor familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5018/23, que…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a admissibilidade…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade…