Projeto isenta doador regular de sangue de pagar inscrição em competição esportiva
O Projeto de Lei 3572/23 permite que a organização esportiva dispense o atleta doador regular de sangue, plaquetas ou medula…
Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos
O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é…
Projeto muda regra de visita aos filhos de acusado de violência doméstica
O Projeto de Lei 2808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição…
Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração
O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou…
Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras
O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de…
Projeto prevê tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil
O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para…
Projeto exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior,…
Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição…
Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito…
Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…