Proposta prevê capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil
O Projeto de Lei 2954/23, já aprovado pelo Senado, exige a capacitação de todos os agentes públicos e privados que…
Proposta torna obrigatória fixação de tampas em garrafas PET
O Senado analisa um projeto de lei que determina que todas as garrafas PET vendidas no Brasil tenham tampas que…
Limpeza obrigatória de parquinhos é vetada pelo governo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente nesta quinta-feira (19) projeto para obrigar o poder público…
Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção
A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário…
Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais
O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos…
Proposta torna obrigatória oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência
O Projeto de Lei 1780/24 obriga os estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado às especificidades dos estudantes com…