Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres
O Projeto de Lei 2733/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União, os estados e os municípios a…
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas…
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica
O Projeto de Lei 2699/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento das compras públicas considere a…
Proposta exige que políticos eleitos informem movimentação bancária
O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e…
Projeto exige cartaz nos aeroportos com informações aos turistas
O Projeto de Lei 2398/24 determina a afixação nos aeroportos de cartazes com QR code que reúna as informações sobre…
Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o…
Projeto exige informação clara sobre compartilhamento de rotas por empresas aéreas
O Projeto de Lei 3169/24 obriga as empresas aéreas que efetuarem venda de passagens por codeshare a avisar por escrito…
Projeto exige UTI em clínicas que realizam cirurgias estéticas
O Projeto de Lei 2546/24 determina que os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham unidade de terapia intensiva (UTI)…
Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
O Projeto de Lei 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em…