Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6212/23) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados…
CPI quer ouvir diretor-geral da PF sobre denúncias de manipulação de jogos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (8) requerimento que convida…
Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão
O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás…
Regras para streaming serão debatidas no Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de…
Projeto define parâmetros para troca de distribuidora de energia no Amazonas
O Projeto de Lei 1988/24 estabelece parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica do Amazonas e…
Para 59%, incêndios são causados para criar desordem, aponta DataSenado
Os incêndios florestais ocorridos neste ano no Brasil são provocados principalmente por ações criminosas para promover a desordem, na opinião…
Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS
O Projeto de Lei 2177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo…
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de…
Projeto inclui auditoria e perícia como atividade própria de administrador
O Projeto de Lei 2018/24 inclui auditorias e perícias como atividades próprias do administrador. A proposta tramita na Câmara dos…
Projeto obriga indústrias a fabricarem aparelhos elétricos bivolt
O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento…