Projeto inclui critérios sustentáveis para financiamentos custeados por fundos constitucionais
O Projeto de Lei 5788/19, já aprovado pelo Senado, inclui critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos financiados pelos fundos…
Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em…
Projeto estabelece critérios sobre inseminação artificial em animais
O Projeto de Lei 1835/24 determina que o regulamento sobre fiscalização do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos…