Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes
O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a…
CNA considera positiva proposta de adiar lei anti desmatamento pela Comissão Europeia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como “positiva” a proposta da Comissão Europeia de adiar a…
Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real
O Projeto de Lei 5073/19 considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for…
Projeto considera crime permitir construções em área de risco
O Projeto de Lei 1994/24 muda o Código Penal para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos…