Projeto destina parte de compensação por exploração mineral a órgãos locais de meio ambiente
O Projeto de Lei 1277/24 destina uma parte da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para…
Projeto cria compensação financeira extraordinária no setor mineral
O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas…
MP alonga prazo de compensação a bancos por perdas com inadimplência
O governo federal publicou nesta semana uma medida provisória que altera regras sobre a compensação a bancos por perdas com…