Projeto exige UTI em clínicas que realizam cirurgias estéticas
O Projeto de Lei 2546/24 determina que os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham unidade de terapia intensiva (UTI)…
Sancionada lei que define 10 de maio como o Dia Nacional do Guia de Turismo
Foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado anualmente no dia 10…
Comissão de Esporte discute vínculo trabalhista para árbitros
Os árbitros de futebol e de outros esportes poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas, como…
Incêndios florestais: presidente da CMA propõe endurecimento de penas
A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Leila Barros (PDT-DF) protocolou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que…
Cristianismo é reconhecido em lei como manifestação cultural do Brasil
O reconhecimento das expressões artísticas cristãs como parte da cultura brasileira foi oficializado com a publicação da Lei 14.969/24, nesta…
Projeto fixa número máximo de alunos por turma para escolas e creches
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;…
Círio de Nazaré do MA é reconhecido como manifestação da cultura nacional
A celebração do Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís, no Maranhão, passa a ser reconhecido como manifestação…
Projeto considera crime permitir construções em área de risco
O Projeto de Lei 1994/24 muda o Código Penal para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos…
CMA debate criação de universidade indígena nesta quarta
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou audiência pública interativa para esta quarta-feira (18) para debater a criação da Universidade…
Comissão de Educação vota Lei de Responsabilidade Educacional
O projeto que estabelece punições contra gestores públicos que não cumprirem padrões mínimos de infraestrutura e aprendizado nos estabelecimentos de…