Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos
Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias…
Nova lei prevê produção de insumos pelo governo para tratamento de doenças causadas por parasitas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.977/24, que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir…
Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí
O Projeto de Lei 2062/24 suspende por três anos o pagamento de empréstimos para atividade agropecuária no Maranhão, em Tocantins,…
Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
O Projeto de Lei 1254/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a direção das agências reguladoras federais de adotar…
Leila Barros anuncia projeto para tornar lei mais dura contra incêndios criminosos
A senadora Leila Barros (PDT-DF) anunciou na quarta-feira (18), em Plenário, a apresentação de projeto de lei para aumentar o…
MP libera R$ 514 mi para combate a incêndio na Amazônia
O governo federal poderá usar R$ 514,4 milhões a mais neste ano no combate aos incêndios na Amazônia e a…
Izalci critica suposta fala de Lula sobre bombeiros do DF
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento na quarta-feira (18), criticou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 261/24 submete ao Congresso o acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a…
Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada na terça
O Congresso Nacional promove sessão na terça-feira (24), às 15h, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a…
Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas
Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976/24, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as…