Promulgada emenda que regula eleição em tribunais de Justiça
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional (EC) 134, que cria regras para a eleição dos órgãos…
Projeto proíbe acúmulo de cargo de motorista e cobrador de ônibus
O Projeto de Lei 2843/24 proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. A proposta estabelece…
Participantes de audiência defendem Família Acolhedora e pedem mais divulgação do programa
Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam mais divulgação do programa Família Acolhedora como forma de abrigar temporariamente,…
Setores da economia pedem tratamento diferenciado na reforma tributária
Representantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram…
Justiça Eleitoral ajuda eleitos a conferir veracidade de notícias
Nessas eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma ferramenta para reforçar o combate à desinformação. A página Fato…
Prisão de candidatos está restrita até 48 horas após o primeiro turno
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou…
Comissão da Câmara debate promoção da igualdade étnico-racial
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na ppróxima quarta-feira (25), audiência pública…
Projeto inclui no código penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do projeto…
Justiça Eleitoral oferece aplicativos para facilitar a vida do eleitor
Lançado há seis anos, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui o tradicional título de eleitor impresso…
Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em…