MP institui Seguro-Defeso para pescadores da Região Norte
O governo editou na segunda-feira (7) uma medida provisória que institui o Seguro-Defeso para cadastrados em cidades da região Norte…
Projeto proíbe linguagem neutra nas execuções do Hino Nacional
O Projeto de Lei 3334/24 proíbe o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no texto do hino nacional, exigindo…
Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão
O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás…
Projeto inclui pontos de leitura entre ações da Política Nacional de Cultura Viva
O Projeto de Lei 2834/24 prevê a criação de pontos de leitura em locais públicos como parte das ações estruturantes…
Regras para streaming serão debatidas no Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de…
Projeto define parâmetros para troca de distribuidora de energia no Amazonas
O Projeto de Lei 1988/24 estabelece parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica do Amazonas e…
Proposta admite prova colhida em residência após flagrante
O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais…
Projeto isenta responsável por pessoa com autismo de custos para emissão da carteira de motorista
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e…
Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região
O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região.…
Projeto obriga planos de saúde a ofertar cobertura diferenciada para tratamento de câncer
O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de saúde a ofertar produtos com cobertura diferenciada para o tratamento…