Proposta admite prova colhida em residência após flagrante
O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais…
Projeto isenta responsável por pessoa com autismo de custos para emissão da carteira de motorista
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e…
Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região
O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região.…
Projeto obriga planos de saúde a ofertar cobertura diferenciada para tratamento de câncer
O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de saúde a ofertar produtos com cobertura diferenciada para o tratamento…
Projeto torna obrigatório exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos
O Projeto de Lei 2329/24 determina a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que se submeterão a…
Para 59%, incêndios são causados para criar desordem, aponta DataSenado
Os incêndios florestais ocorridos neste ano no Brasil são provocados principalmente por ações criminosas para promover a desordem, na opinião…
PNE: para debatedores, redução da desigualdade e educação infantil são prioridades
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas defenderam a redução da desigualdade no…
Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais
O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local…
Projeto estabelece medidas de proteção contra violência a entregador de aplicativo
O Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral aos entregadores de aplicativo…
CCDD analisa autorizações para sete rádios comunitárias
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa na próxima quarta-feira (9), às 9h30, sete projetos de decreto legislativo…