Projeto prevê tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil
O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para…
Projeto exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior,…
CRE ouve ministro das Relações Exteriores sobre eleições na Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reunirá na quinta-feira (17), a partir das 10h, para ouvir o ministro das…
Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição…
Proposta exige que políticas sociais da União internalizem ‘fator amazônico’
O Projeto de Lei 1660/24 determina que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e…
Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito…
Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…
Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM…
Caixa diz avançar no atendimento digital sem abandonar agências físicas, mas funcionários apontam falhas
Em audiência na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), a Caixa Econômica Federal (CEF) informou sobre…
Cotas para mulheres nas eleições municipais foram desrespeitadas em 700 municípios, aponta estudo
Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano,…