Projeto garante livre acesso dos brasileiros a plataformas de mídias sociais
O Projeto de Lei 3402/24 garante aos brasileiros o direito à livre escolha e utilização de meios de comunicação virtuais…
Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes…
Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que…
Lei que incentiva ‘combustíveis do futuro’ é sancionada com vetos
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, a Lei 14.993, de 2024, que regulamenta…
Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas
O Projeto de Lei 3193/24 prevê a destruição de máquinas utilizadas na fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades…
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
Entrou em vigor a que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres…
Cancelada reunião da Comissão de Relações Exteriores desta quinta
Foi cancelada a reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) prevista para esta quinta-feira (10), às 10h. O colegiado adiou…
Proposta facilita crédito e seguro para agricultura familiar
Os pequenos agricultores poderão receber mais facilmente o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica. Os benefícios estão previstos…
Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 783/24, que proíbe…
Comissão aprova projeto que autoriza produtor rural a explorar áreas com vegetação nativa recomposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a exploração de…