Projeto obriga provedores a armazenar ‘porta lógica’ de conexão à internet
O Projeto de Lei 1845/24 obriga as empresas provedoras de aplicação e de conexão à internet a armazenar a porta lógica…
Projeto altera Marco Civil da Internet para ampliar combate a disseminação de conteúdo ilegal
O Projeto de Lei 1910/24 obriga provedores de aplicação (redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem e serviços de hospedagem…
PF deflagra operação para combater desvio de recursos públicos no Acre
Rio Branco/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 1/10, a Operação Ghost Mask, que visa apurar fraude em processo licitatório…
PF prende, em São Paulo, casal de iranianos procurados pela Interpol por fraudes
São Paulo/SP. A Polícia Federal, por meio do Núcleo de Cooperação Internacional – Escritório Regional da Interpol no Estado de…
Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024, da então senadora Janaína Farias deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à pornografia e…
Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio publico…
PF prende em flagrante homem por posse de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil
Campinas/SP. A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 1/10, na cidade de Sumaré/SP, um homem por posse de material…
Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas
O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica.…
Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados
O Projeto de Lei 3037/24 cria uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no mercado nacional, como os celulares…
Projeto prevê isenção de IR para aposentados com Alzheimer
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença de Alzheimer. É o que prevê o PL 3.045/2024, projeto de lei apresentado…