Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência
O Projeto de Lei 2588/24 torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do boletim…
Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral,…
Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la
O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra…
Panelas de Barro da Raposa I ganha registro de Identificação Geográfica do INPI
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicou na Revista da Propriedade Industrial de 13 de agosto de 2024, o primeiro…