Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta
O Projeto de Lei 2726/24 permite que a cannabis sativa (planta também usada para produzir maconha) apreendida por forças policiais…
Bets: projeto prevê limites para apostas on-line de grupos vulneráveis
O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira…
Projeto prevê castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos
O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos…
Projeto prevê penas maiores para quem cometer crime em meio a calamidade
O Projeto de Lei 2438/24 aumenta a pena para crimes cometidos em circunstâncias adversas, como incêndios, naufrágios, inundações e qualquer…
Lei prevê doação de equipamentos a estados e municípios para combater emergências sanitárias na agropecuária
Entrou em vigor nesta quinta-feira (26) a Lei 14.989/24, que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e…
Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral,…
Deputados se comprometem a analisar com celeridade PL que prevê aumento salarial de 4,62% para servidores estaduais
Deputados estiveram presentes no anúncio de reposição salarial – Jader Souza/SupCom ALE-RR Nesta sexta feira (20), durante coletiva de imprensa…
Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos
Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$…
Nova lei prevê produção de insumos pelo governo para tratamento de doenças causadas por parasitas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.977/24, que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir…
Câmara analisa proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União
O Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui um programa para que os estados e o Distrito Federal…