Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…
Projeto obriga cinemas, teatros e estádios a oferecerem cadeiras de rodas
O Projeto de Lei 2591/24 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios…
Projeto obriga governo a destinar 5% da verba publicitária para campanhas de saúde e bem-estar
O Projeto de Lei 2543/24 cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga os governos federal, estaduais…
Projeto obriga governo a criar aplicativo para informar população sobre risco de desastres
O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e…
Projeto obriga planos de saúde a ofertar cobertura diferenciada para tratamento de câncer
O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de saúde a ofertar produtos com cobertura diferenciada para o tratamento…
Projeto obriga indústrias a fabricarem aparelhos elétricos bivolt
O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento…
Projeto obriga TVs a fazerem campanhas sobre tecnologias para acessar conteúdos multimídia em Libras
O Projeto de Lei 1850/24 determina que as emissoras de televisão façam ao menos duas inserções diárias de campanhas sobre…
Projeto obriga TCU a transmitir sessões ao vivo e guardar gravação por cinco anos
O Projeto de Lei 2952/24 determina que todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU)…
Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar
O Projeto de Lei 1211/22, já aprovado pelo Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando…
Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros…