Medida provisória beneficia pescadores do Norte afetados pela seca com auxílio de R$ 2.824
A Medida Provisória (MP) 1263/24 cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais da região Norte dos municípios…
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de…
Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de…
Chega ao Congresso medida que prevê tributação de 15% para multinacionais
O governo federal enviou ao Congresso a medida provisória que cria uma tributação mínima para grandes multinacionais: a MP 1.262/2024.…
Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes
A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro…
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
A Medida Provisória 1260/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência,…
Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios
A Medida Provisória (MP) 1259/24 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios.…
Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia
O governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 1258/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para…
Mapa vai lançar medida para recuperação de lavouras afetadas por incêndios
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que pretende concluir ainda nesta semana a criação de uma medida para…
Polícia Civil de Roraima implanta Medida Protetiva de Urgência Online para mulheres
No mês de combate e sensibilização pelo fim da violência contra a mulher, nesta quarta-feira, 7, a delegada-geral da PCRR…