Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada – aquela que, conforme…
Secult convoca aprovados para assinaturas de termos de execução e recibos de premiação
Os proponentes contemplados pela Lei Paulo Gustavo em Roraima já podem assinar os termos de execução dos projetos aprovados e…