O governador Antonio Denarium sancionou em 30 de junho a Lei Nº 2.218, que cria e regulamenta o ‘Programa Roraima Escola em Tempo Integral – PRETI’ no Estado de Roraima. A nova legislação estabelece diretrizes para a sua implementação.
Segundo a Lei, o programa visa ‘ampliar a jornada escolar para promover o desenvolvimento humano nas dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural, considerando a expansão da jornada escolar nos ambientes educacionais, garantindo equidade de oportunidades em uma escola inclusiva, laica, plural, humanista e cidadã’.
A legislação estadual alinha-se com a política nacional de educação. A Lei Federal Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, instituiu o ‘Programa Escola em Tempo Integral’ pelo Ministério da Educação.
A iniciativa do Governo Federal tem o objetivo de aumentar a permanência dos alunos na escola, proporcionando oportunidades para um desenvolvimento completo e integral, com ênfase na equidade e qualidade de ensino. No modelo de tempo integral, a jornada escolar foi ampliada de no mínimo quatro para sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A educação integral prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal oferece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas que estejam alinhadas à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Escolas indígenas vão oferecer a modalidade
Além dessa importante novidade na legislação estadual, o Governo de Roraima também aumentou o número de escolas que oferecem Ensino em Tempo Integral. Agora, mais sete escolas indígenas passam a oferecer essa modalidade, totalizando 20 escolas no Estado, atendendo cerca de 2.600 alunos.
“O nosso governador Antonio Denarium sancionou a lei que regulamenta a Escola de Tempo Integral. A prioridade foi a educação indígena, pois reconhecemos a capacidade desses estudantes. A meta da secretaria é expandir no próximo ano para incluir mais escolas nessa modalidade”, afirmou.
A inclusão das escolas indígenas no PRETI foi formalizada pela Portaria Nº 395/SEED/GAB de 10 de junho de 2025. Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, essa novidade representa um grande passo para a educação em Roraima.
Ele ressaltou que o diálogo com as comunidades indígenas é fundamental para a implementação das políticas educacionais nas regiões. “Todas as negociações nas comunidades indígenas são feitas em colaboração com elas. A equipe pedagógica vai até a comunidade, realiza escutas, analisa as informações coletadas e, a partir dessas análises, desenvolve a proposta pedagógica para a introdução das escolas integrais”, explicou.
As escolas estaduais indígenas que agora operam no formato de Ensino Integral são: Atanázio Mota (Comunidade indígena Flexal) e Genival Tomé Macuxi (Vista Alegre) em Boa Vista Rural, Santa Luzia (Três Corações – Amajari), Sienando Diniz (Malacacheta – Cantá), José Viriato (Raposa – Normandia), José Marcolino (Contão) e Índio Manoel Barbosa (Sorocaima II) em Pacaraima.
Essas escolas indígenas iniciarão suas atividades no segundo semestre deste ano. Genilza Cunha, coordenadora do PRETI na Seed (Secretaria de Educação e Desporto), afirmou que a logística, a operacionalização do currículo e a parte pedagógica já estão sendo preparadas para atender essa nova proposta a partir deste segundo semestre.
“É importante destacar que essas escolas já estão integradas ao plano de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços. Assim, elas serão beneficiadas ainda este ano, com recursos destinados a satisfazer as necessidades de funcionamento das escolas de tempo integral”, esclareceu.
