O fim da escala 6×1 continua sendo o foco principal dos debates na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que pretende levar à votação no plenário a proposta aprovada pela comissão especial em maio, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não tem data marcada.
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, está previsto para esta quarta-feira (4) a apresentação e votação do relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Na quarta-feira passada (25), os deputados aprovaram provisoriamente a parte comercial do tratado, o que significa que as cláusulas comerciais começam a valer com outros países do bloco europeu que também aprovarem a proposta em seus parlamentos.
Plenário
Em ambas as casas legislativas, ainda não foram divulgadas as pautas das sessões plenárias desta semana. Na Câmara, o Brasil 61 apurou que a reunião de líderes, normalmente realizada às quintas-feiras à tarde, definiu sessões para terça-feira (3) e quinta-feira (5), mas ainda não há consenso sobre as propostas que serão analisadas.
No Senado, espera-se que os temas das sessões dessa semana sejam definidos ainda nesta segunda-feira (2).
Comissões
Com as pautas dos plenários indefinidas, as comissões ganham maior relevância. Nesta segunda-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre fraudes no INSS prossegue seus trabalhos com o depoimento do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, para esclarecer indícios de falhas no órgão que teriam favorecido um esquema fraudulento. Também deve depor Aline Barbara Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS”, suspeito de ser um dos principais operadores do golpe.
O grupo ainda aguarda definição sobre movimentações bancárias de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Parlamentares governistas acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de ignorar votos contrários para aprovar o requerimento de quebra de sigilo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, analisa as reclamações e deve tomar uma decisão nesta semana.
Na terça-feira (3), governadores dos estados do Sudeste deverão se reunir para debater o novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. A PEC nº 231 de 2019 está em análise em comissão especial na Câmara e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do requerimento para a audiência.
Também na terça-feira, a comissão mista da Medida Provisória 1.323/2025 ouvirá representantes de pescadores. A proposta do governo aumenta as exigências para concessão do seguro-defeso, incluindo obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cadastro biométrico e comprovação de residência em município elegível para o benefício.
Autoridades, especialistas em segurança pública e integrantes de movimentos de mulheres debaterão a violência de gênero e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio em audiência pública marcada para as 15h de quarta-feira (4).
]]>
