O Governo de Roraima homologou, na terça-feira, 3, o enquadramento e as progressões funcionais do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da área tecnológica da administração direta do Estado. A medida dá cumprimento à Lei nº 2.309, publicada em 31 de dezembro de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.028.
Ao todo, 292 servidores serão enquadrados segundo os novos critérios previstos na norma. O enquadramento alcança profissionais das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Medicina Veterinária, Economia e Estatística.
Durante a assinatura do decreto, o governador Antonio Denarium ressaltou que a valorização dos servidores foi feita com responsabilidade fiscal e mantendo o equilíbrio das contas públicas.
“Quando assumimos a gestão em 2019, o Orçamento do Estado era de R$ 3,6 bilhões e havia até dificuldade para pagar salários. Trabalhamos com austeridade, ampliamos a arrecadação e promovemos o crescimento econômico. Hoje o Orçamento está próximo de R$ 10 bilhões. É dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que estamos garantindo PCCR, concursos públicos, reposições salariais e progressões”, afirmou.
A nova legislação eleva de três para cinco o número de classes nas categorias contempladas, permitindo a progressão funcional de todos os profissionais. A atualização também moderniza a tabela de progressões e adapta critérios como nota mínima para evolução na carreira e limite máximo de faltas, alinhando o plano aos demais PCCR do Estado.
O governador destacou ainda que o maior patrimônio da administração pública são os servidores, responsáveis pela execução das políticas públicas e pela entrega de resultados à população.
O vice-governador Edilson Damião salientou que a homologação integra um ciclo contínuo de modernização administrativa e de valorização funcional. “Esse é mais um avanço que se soma à modernização dos prédios públicos e à implementação de ferramentas como o SEI [Sistema Eletrônico de Informações]. O Estado se organizou financeiramente e hoje consegue investir tanto em infraestrutura quanto na valorização dos servidores”, pontuou.
O servidor do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) e presidente da comissão de negociação, Emerson Ricardo dos Santos Vieira, afirmou que a medida fortalece o quadro técnico responsável pelo planejamento e execução de políticas estruturantes.
“O reconhecimento das categorias técnicas reafirma que o desenvolvimento de Roraima depende do fortalecimento de seus quadros especializados. Essas cinco áreas desempenham papel estratégico no crescimento organizado e sustentável do Estado”, destacou.
O secretário de Gestão Estratégica e Administração, Anselmo Gonçalves, explicou que a implementação da lei ocorreu com rapidez e transparência. “Assim que a lei foi aprovada, foi formada a comissão com representantes de todas as categorias contempladas. O processo foi conduzido de forma transparente, garantindo o atendimento integral dos servidores. Valorizar também significa responsabilidade e compromisso com a eficiência do serviço público”, ressaltou.
